Política de privacidade e segurança

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes deste aplicativo, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

 

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo PIPE MAIS e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 44.722.868/0001-70.

 

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Ao utilizar os nossos serviços, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você quando julgarmos necessários à prestação de nossos serviços, tais como:

1. Informações Coletadas

 

1.1. Informações de Identificação Pessoal:


Coletamos os dados pessoais fornecidos por você no cadastro, tais como nome e sobrenome, endereço para correspondência, endereço de e-mail, informações de pagamento, bem como outras informações de contato on-line ou número de telefone, foto e demais informações requeridas no cadastro, pois a partir destas informações, podemos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. 


1.2. Informações de uso:

 

Ao utilizar os serviços do aplicativo PIPE MAIS, serão coletadas informações, como os registros de ponto, horários de acesso, dispositivo utilizado, incluindo sistema operacional e endereço IP 

1.3. Informações de localização:


Caso seja habilitado os serviços de localização, serão coletadas informações sobre sua localização para fornecer recursos baseados em localização do nosso Serviço. Você pode desativar os serviços de localização a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.

1.4 Informações de Dispositivo

 

Podemos coletar informações sobre o dispositivo que você utiliza para acessar nosso Serviço, incluindo o tipo de dispositivo, o sistema operacional, identificadores únicos de dispositivo e informações de rede.

2. Uso das Informações

2.1. Prestação de Serviços


As informações coletadas são utilizadas para viabilizar os serviços oferecidos pelo aplicativo, tais como registro de pontos e geração de relatórios de frequência, para melhorar a experiência dos usuários, bem como para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços e desenvolvimento de novos recursos. 

3. Compartilhamento de Informações

3.1. Compartilhamento

 

Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto nas seguintes circunstâncias:

 

Quando houver o devido consentimento

Quando for necessário para fornecer os serviços ou para cumprir obrigações contratuais.

Quando for exigido por lei ou para a proteção de direitos legais. 

4. Segurança das Informações

4.1. Medidas de Segurança:

 

 

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

4.2. Acesso Restrito:

Limitamos o acesso às suas informações apenas a funcionários autorizados que precisam delas para realizar suas funções.

4.3. Período de Retenção:

Manteremos suas informações pelo tempo necessário para a prestação do serviço ou para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que seja exigido ou permitido por lei que sejam mantidas por um período mais longo, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

5. Direitos de Privacidade

5.1. Compartilhamento com terceiros:

 

Podemos compartilhar suas informações com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do aplicativo, como provedores de armazenamento de dados e processamento de pagamentos.

5.2. Acesso e Correção: 

Você tem o direito de acessar e corrigir suas informações pessoais a qualquer momento, entrando em contato conosco através dos meios fornecidos neste documento.

Ademais o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

 

I – Confirmação da existência de tratamento;


II – Acesso aos dados;


III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;


IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;


V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;


VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;


VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;


VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

 


IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

6. Alterações nesta Política

6.1. Atualizações:

 

Reservamo-nos o direito de revisar e atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade e segurança. Os usuários serão notificados sobre quaisquer alterações significativas.

7. Contato

7.1. Dúvidas e Comentários: Para quaisquer dúvidas ou comentários relacionados a esta Política de Privacidade e Segurança, os usuários podem entrar em contato conosco através dos meios disponibilizados para tal fim

8. Responsabilidades do Controlador

8.1 Todos os dados que você nos fornece são tratados unicamente para atingir as finalidades acima listadas. Estes dados são armazenados em servidores seguros nossos ou de fornecedores contratados, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança. Tomamos medidas de boas práticas e certificações existentes no mercado para garantir que os dados que coletamos sejam processados de acordo com segurança onde quer que os dados estejam localizados.

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.